Combate ao «chico-espertismo» em marcha.

Finalmente é publicada [em Diário da República] a alteração ao Código Penal que prevê a punição de falsas declarações, e que, a partir de hoje, passa a estar sujeito a pena de prisão até um ano ou multa. 

Há muito «chico-espertismo» por aí e esta é só uma das pontas menores que necessitava ser revista. É que, de pormenor em pormenor, chegámos a esta triste situação em que hoje nos encontramos. 

Espera-se apenas que a fiscalização seja eficaz porque mudar a lei para ficar na mesma é a mesma coisa que estar a dormir. Haja esperança.