«Não sei ao abrigo de que poder constitucional é que o
Presidente da República decidiu empreender uma visita às instituições
executivas da União Europeia, Comissão e Conselho (suponho que não tem
precedente) para tratar das relações entre Portugal e a União Europeia».
A frase é de Vital Moreira, no seu blogue Causa Nossa, e tem
toda a razão.
Como explica o jurista, «na nossa ordem constitucional, o
Presidente não é titular, nem cotitular da política externa, nem da política
europeia. O interlocutor oficial das instituições europeias em Lisboa e em
Bruxelas só pode ser o Governo. O caminho entre Belém e Berlaymont passa por
São Bento».
Fosse este outro Governo e o Presidente outro também e caía o carmo e a trindade. Mas a comunicação social do burgo, embevecida com o atual inquilino de Belém, lá está sempre, em jeito de pé de microfone.
A separação de poderes está consagrada na Constituição da República Portuguesa. Basta ir lá e ler. Em novembro de 2015, o Observador, a propósito de outro assunto, relembrava-as. Era bom que Marcelo, professor de direito, as lesse de vez em quando.
Fosse este outro Governo e o Presidente outro também e caía o carmo e a trindade. Mas a comunicação social do burgo, embevecida com o atual inquilino de Belém, lá está sempre, em jeito de pé de microfone.
A separação de poderes está consagrada na Constituição da República Portuguesa. Basta ir lá e ler. Em novembro de 2015, o Observador, a propósito de outro assunto, relembrava-as. Era bom que Marcelo, professor de direito, as lesse de vez em quando.
E já agora que António Costa não se esqueça disto, pode ainda, um dia, vir a precisar de relembrar o Presidente.
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