Afinal, a teimosia chegou ao fim!

Após meses e meses de críticas da oposição e de muitos agentes do sector, finalmente o Governo dá um pontapé na teimosia e recua na reforma penal de há dois anos. A aplicação da prisão preventiva vai ser novamente alargada, os prazos para investigar crimes graves e complexos vão ser genericamente estendidos, irá ser possível voltar a deter suspeitos fora de flagrante delito, quando há risco de continuidade da actividade criminosa, e as regras do processo sumário vão ser alteradas para permitir um recurso efectivo a este tipo de processo mais célere e menos burocrático. São, no fundo, as propostas da comissão que o Ministério da Justiça criou em Novembro passado para analisar o relatório do Observatório Permanente da Justiça e formular alteração ao códigos Penal e de Processo Penal, pouco mais de dois anos após a última reforma penal ter entrado em vigor, em 15 de Setembro de 2007. É bom ver que José Sócrates já começou a perceber que errou e emenda a mão.