Reclamar - Mais do que um direito, um dever!
Foto: Rui David |
Este fim-de-semana que
passou celebrou-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Em Portugal,
reclamar tornou-se numa missão cada vez mais comum nos últimos anos, ainda que
a Associação Portuguesa de Direito ao Consumo nos diga que a crise económica provocou
um retrocesso nos direitos dos consumidores. Dos serviços de água, energia,
transportes e repartições públicas, acabando em restaurantes e serviços em
geral, qual de nós nunca se sentiu mal atendido, prejudicado no serviço ou até
mesmo enganado? Qualquer cidadão deste país terá, no mínimo, uma história para
contar a este respeito. E os atropelos de direitos é algo a que já nos
habituamos cá no burgo. Para nós, clientes e consumidores, são sempre os nossos
deveres que contam, nunca aquilo que a lei nos garante por direito. Apesar de alguma
inércia da parte de empresas e reguladores, reclamar nem sempre é um acto em
vão, apesar de dar chatice e o processo ser moroso. Com consumidores activos é
possível fazer valer os direitos de cada um, começando pelos conhecidos livros
de reclamações ou acabando nas autoridades ou em tribunal. Os atropelos dos
direitos são das coisas que mais me custam ver neste país. Porque há sempre
alguém, do outro lado, que se acha representante de uma marca, de uma
instituição e que trata, de forma incompetente, aqueles que sustentam a maioria
destas estruturas. Para os que não sabem, na Internet há uma página denominada
Portal do Consumidor onde os cidadãos dispõem de todas as informações sobre os
seus direitos, legislação, dúvidas e respostas sobre o puro e simples acto de
reclamar. Fica em www.consumidor.pt. A DECO, associação de defesa dos
consumidores, também é outra entidade ao serviço dos cidadãos e que pode ajudar
a esclarecer muitas dúvidas. Reclamar é um direito, mas acima de tudo é um
dever. Só fazendo uso dele podemos obrigar Estado, empresas e pessoas a serem
mais transparentes e cumpridores da legalidade. Não deixem de reclamar, não
abdiquem dos vossos direitos. Só assim podemos construir um país que trata bem
os seus cidadãos.
*Crónica de 17 de Março, Antena Livre, 89.7, Abrantes.
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