O OE 2016 possível.

Bruxelas viabilizou, na semana passada, o Orçamento do Estado para 2016. Após semanas de intensas negociações na Europa e em Portugal, o Governo português consegue passar no primeiro grande teste do seu novo tempo no país. Contudo, e ao contrário do que muitos pensariam, este é também um Orçamento de austeridade, na linha da anterior Coligação, mas maquilhada com outras cores. António Costa, que tem um acordo parlamentar para gerir à esquerda, sabia que não teria muita margem. Do lado público, há um travão na admissão de funcionários públicos negociado com a Comissão Europeia, voltando a regra de por dois funcionários que saem do Estado entra apenas um. A proposta de lei que já deu entrada na Assembleia da República mantém a proibição de valorizações remuneratórias, restringe a admissão de prémios a, no máximo, 5% dos funcionários, e estende o regime que reduz o preço a pagar pelas horas extraordinárias a quem trabalha 35 horas por semana. Já a redução do horário de 40 para 35 horas, que tem gerado uma intensa discussão, não é mencionada no relatório do Orçamento, o que pressupõe um adiamento da medida. Entre deduções por filhos e redução da sobretaxa, a maioria das famílias sai a ganhar no IRS. Porém, perde por via dos impostos indiretos, como o selo do carro e o imposto sobre veículos, o tabaco ou os impostos sobre os combustíveis. Grosso modo são estas as linhas mestras de um ano de 2016 que será de grande contenção. Resta saber até onde irá a retração do consumo interno, o recuo do investimento estrangeiro em Portugal e como se conseguirá ter um Estado sustentável nos próximos anos. Uma nota final para a questão da Fiscalidade Verde, tema essencial que o Governo PS deixa cair, contrariando-se a si mesmo no que respeita ao setor. Se por um lado, António Costa já disse que as renováveis são uma prioridade para o seu Executivo, reduzir para metade os incentivos à compra do carro eléctrico não augura um futuro verde já por si só lento. Nem para os consumidores e muito menos para um país que tem demasiados défices insustentáveis para resolver.

*Crónica de 8 de fevereiro de 2016 na Antena Livre, Abrantes. OUVIR.