Aeroporto do Montijo: o perigo concentrado numa decisão

Há decisões políticas que eu, enquanto cidadã e contribuinte, não entendo neste país.

2019 começa com uma dessas decisões que é tudo menos coerente.

Falo do acordo celebrado esta semana entre o Governo e a ANA – Aeroportos de Portugal, para o arranque do aeroporto do Montijo, que visa expandir a capacidade do atual aeroporto de Lisboa.  

As partes avançam para um projeto sem haver um estudo de impacto ambiental concluído, estudo este que incide sobre as consequências de uma infraestrutura desta natureza nas aves que habitam a Reserva do Estuário do Tejo.

Estamos a falar de riscos não apenas ambientais, de saúde pública e também para a atividade das aeronaves.

Em julho de 2018 a Agência Portuguesa do Ambiente rejeitou a primeira versão do estudo. Voltou-se então à estaca zero, que permanece até ao dia de hoje.

Há aqui uma necessidade extrema de se avançar com o negócio que transcende a sua real necessidade que, bem o sabemos, é imperiosa, já que a Portela há muito que funciona para lá da sua capacidade.

Contudo, todos os agentes envolvidos na operação sabem que sem parecer positivo ambiental, não há projeto que seja viável.

Primeiro porque em termos legais, a nível nacional e europeu, as regras ambientais são apertadas e não há margem para as violar.  

Em segundo, algumas associações ambientalistas já vieram dizer que o estudo atual não está a analisar o impacto do ruído deste novo aeroporto na população. E este é outro ponto-chave. Se houver excesso de ruído e se tal violar a legislação, além de colocar em causa a saúde pública está a violar a lei.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, garante que serão cumpridas integralmente as eventuais medidas de mitigação que venham a ser definidas pelo estudo de impacto ambiental. Mas é aqui que soam todos os alarmes.

Já vimos esta história várias vezes. E até lá, brinca-se às obras públicas como se estivéssemos a construir uma casa de bonecas.

Será coincidência entrarmos em ano de eleições? Talvez seja, talvez não seja. Sei apenas que não é para isto que todos nós elegemos os nossos representantes no Parlamento.

*Crónica desta segunda-feira, 7 de janeiro, na Antena Livre, 89.7. OUVIR.