Legislativas 2019: CDS promete baixar IRS em 15% até ao final da legislatura

“Libertar as famílias e as empresas da maior carga fiscal de sempre”. Este é um dos grandes objetivos, escancarado no programa eleitoral do CDS-PP para as legislativas de 2019.

Olho para o que está lá escrito e só me recordo da velha e penosa frase de Vítor Gaspar quando, após a entrada da Troika em Portugal, em outubro de 2012, o então ministro das Finanças do Governo de coligação PSD/CDS, nos disse a todos: «embora este aumento enorme de impostos seja um aumento de impostos que não persistirá para sempre, que precisará de ser diminuído, ele será diminuído ao ritmo que conseguirmos efetivamente diminuir a dívida pública, e consequentemente não é vantajoso fazer comentários sobre calendários específicos».

É este cansaço retórico dos partidos de poder que cansa o eleitorado. Fingirem que hoje defendem políticas melhores que as dos outros, quando no passado fizeram diferente (independentemente das razões e das suas circunstâncias).

Para os que não conhecem, eis o que propõe o CDS nestas eleições, em matéria fiscal:

“1. O CDS compromete-se a baixar em 15% a taxa efetiva média de IRS dos portugueses até 2023, o que implica baixar em 2 pontos percentuais a taxa média efetiva da maioria dos agregados. Ou seja, em média, no final da legislatura, os agregados pagarão menos 15% em IRS.

2. Comprometemo-nos a colocar o IRC a 17% já em 2020, recuperando a reforma do IRC. Uma reforma que, recorde-se, aumentou a receita ao baixar a taxa de impostos. O nosso objetivo é, no prazo de seis anos, equiparar o IRC de Portugal com o IRC da Irlanda, o país que melhor tem conseguido utilizar a competitividade fiscal enquanto instrumento de crescimento.

3. A redução do IRS será financiada por 60% do excedente orçamental previsto no Programa de Estabilidade para quatro anos. Não é necessária qualquer redução de despesa adicional. Se há um excedente orçamental, ele tem de servir para devolver aos portugueses os frutos do seu enorme esforço.

4. Temos de deixar um mundo melhor para os nossos filhos. Mais dívida significa que eles terão menos liberdade de escolha. Se, no âmbito da nossa reforma fiscal, 60% do excedente serve para reduzir o IRS, os restantes 40% servem para evitar impostos futuros, pagando a dívida. O CDS aposta em ter um saldo estrutural das contas públicas tendencialmente positivo”.

E há igualmente uma medida que é proposta mas que nos deixa vazios quanto ao seu custo: 

Ficamos à espera das contas (que decerto não chegarão). 

Quer quiser conhecer as propostas do CDS às legislativas de 6 de outubro, pode aceder aqui. Voltaremos a outras, mais tarde.