Tancos: mas por que razão não pode um primeiro-ministro ser ouvido por um juiz?

Foto: Paulo Cunha/Lusa

Bem sei que há regras e prerrogativas no âmbito dos poderes constitucionais mas há coisas que, num Estado de Direito, para mim não fazem sentido: por que raio um primeiro-ministro não pode ser ouvido presencialmente no âmbito de um processo judicial?

No caso em apreço – que envolve o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, que é arguido no processo – e em que António Costa será ouvido, por escrito, a 3 de fevereiro, na qualidade de testemunha, o que distingue o primeiro-ministro, enquanto cidadão, de um qualquer outro português?

Para mim, não fazem sentido algumas proteções constitucionais. Aliás, sendo que o testemunho de António Costa será, decerto, para defender e proteger o seu antigo ministro, não há mal ao mundo em ser ouvido presencialmente. É o velho ditado "quem não deve, não teme". 

O que eu acho – mas isso é apenas a minha opinião – é que este caso cheira mal desde o início e há (muitas) verdades por descobrir. Terá António Costa medo de deixar sair alguma resposta que comprometa Azeredo Lopes e, em última instância, a sua posição enquanto primeiro-ministro?

Talvez sim, talvez não. Veremos o teor das respostas escritas que Costa enviará ao juiz Carlos Alexandre. Porque todos iremos ver, é certo e sabido, já que com alguma imprensa ávida de tanta violação de segredo de justiça, há jornalistas que nos darão a conhecer as respostas escritas.