Retrocesso no Código do Trabalho


É um Código do Trabalho cada vez mais penalizador para o trabalhador que se vê a braços com um despedimento. A ministra do Trabalho, Helena André, acaba de propor aos parceiros sociais que a indemnização passe a ter por base 20 dias de salário por cada ano de antiguidade na empresa e não 30 como acontece actualmente. Caminhamos para onde, podem dizer-me?
Enviar a mensagem por correio electrónico

Comentários

Nuno Figo disse…
Oh minha senhora, a ministra diz ter equiparado a nossa lei social à espanhola.

Eu sei lá se isso é verdade ou mentira... não conheço a lei espanhola. Para ser sincero, já nem conheço a portuguesa (e aprendi-a na faculdade).

Mas passar a indemnização por despedimento para 20 dias de salário x número de anos de trabalho não me parece uma barbaridade.

Sabe que, às vezes, os despedimentos são necessários e justificados? Nem toda a gente é bom profissional.

Mas a medida até irrelevante, considerando o absurdo, inaceitável e muitas vezes ilegal número de empregados a recibo verde. Isso sim, merece repúdio.

E para que não se baralhe: eu sou um gajo de esquerda, ok?!
1/25/2011
Ana Clara disse…
ehehehhe importas-te de não me chamar «senhora»? :) Pois é mas a verdade é que não se pode misturar recibos verdes - uma barbaridade, concordo - com o Código do Trabalho. E a questão que coloco é só uma: esta proposta virá ao encontro do reforço da protecção social que as democracias tanto dizem querer aperfeiçoar? Não me refiro aos maus profissionais, que devem ser despedidos e bem. Refiro-me aos casos de despedimento facilitista e que são injusto. Como sabemos há exemplos desses aos milhares. E pior que isso: o argumento do Governo de que estas propostas visam também melhorar a taxa de EMPREGO, é um mero argumento falso. Todos o sabemos.
1/25/2011
Nuno Figo disse…
Mas como podemos despedir os maus profissionais se não podemos despedir ninguém?

Como podemos reformular, transformar empresas com problemas se só é possível haver despedimentos colectivos?

Em suma: esta medida protege os trabalhadores? Não, obviamente. Favorece os empresários: sim.
Mas no final, a balança do nosso direito laboral fica ainda a pender para o lado do trabalhador.

Ataquem os reais problemas, digo eu. Os recibos verdes. Os lucros excessivos do capital. E não se confunda empresários com investidores.
1/26/2011
Enviar um comentário