Compras online: o que muda a partir de 1 de julho

 A Autoridade Tributária emitiu uma nota em que explica o que muda.

Crédito da Foto: Pixabay (uso gratuito)

A partir de hoje, 1 de julho de 2026, entram em vigor novas regras para a importação de mercadorias em Portugal, com forte impacto no comércio eletrónico.

A isenção de taxas para encomendas de baixo valor vai acabar e todas as compras passam a estar sujeitas a taxas adicionais.

Para compras até 150 € a taxa alfandegária será fixa de 3€ por cada tipo de produto dentro da encomenda. Isto aplica-se a vendas de empresas para particulares.

Exemplo: Uma encomenda de 100 € que traga uma camisola e um boné (dois produtos diferentes), será sujeita a uma taxa de 6 € (3 € por cada um dos produtos), além do IVA que já se pagava anteriormente.

Para compras acima de 150 €, o valor das taxas continua a ser calculado com base na percentagem normal da tabela aduaneira para cada tipo de artigo.