Este mês a Assembleia da República rejeitou vários projetos de lei de partidos da Oposição (do BE, PAN, PCP, Chega, Livre e Iniciativa Liberal) que pretendiam garantir o pagamento do subsídio de doença a 100% para os doentes com cancro e reforçar os seus direitos laborais.
Os diplomas mereceram o voto contra das bancadas do PSD e CDS-PP, partidos que suportam o Governo, e a abstenção do grupo parlamentar do PS, que anunciou uma declaração de voto escrita sobre o conjunto de iniciativas legislativas votadas.
Vamos por partes. Atualmente, o subsídio de doença para doentes oncológicos varia entre os 55% e os 75% do seu rendimento de referência. Esta é a realidade. Contudo, todos sabemos com que inferno estamos a lidar. O cancro mata todos os dias e, quando não vence a batalha, obriga a uma reviravolta na vida de qualquer pessoa que tem de o enfrentar. E a muitos outros estilhaços que dilaceram famílias e vidas. Nesta equação, inclui-se a incapacidade para trabalhar, em processos penosos de recuperação, debilidade e fragilidades físicas e emocionais, que subsídio algum compensará.
Todos nós, em algum momento, já passámos, direta ou indiretamente, por processos dolorosos, seja com familiares, amigos ou conhecidos. Mas quando o legislador falha na sua Humanidade, falhamos todos enquanto Sociedade.
Questionamos por isso qual a dúvida em legislar sobre o apoio a 100% no subsídio de doença em casos como estes, em que o doente fica completamente condicionado, física e emocionalmente.
A luta contra a doença já é um inferno e não é uma escolha, mas a luta contra a carência económica, essa, pode ser uma opção, e configura, ou não, a decisão de se estar do lado certo da vida e da dignidade humana.
Um Parlamento que não percebe isto e tem dúvidas é um
hemiciclo indigno de nos representar. É um Parlamento que perde uma boa
oportunidade de ser humanista.
Podcast de 23 de março na Antena Livre. Ouvir.
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